Selo PNI Finalista 2026
Finalista do Prémio Nacional de Inovação 2026 · Inteligência Artificial & Machine Learning
Literacia em IA · AI Act · Formação prática

Se alguém na sua empresa usa o ChatGPT, o AI Act já se aplica.

O Regulamento Europeu de Inteligência Artificial exige que quem utiliza IA em nome da organização tenha literacia suficiente para o fazer de forma informada, responsável e documentada.

Quero perceber se preciso de formação

Um exemplo simples que já cria obrigação legal

Imaginemos uma situação simples: um colaborador da vossa empresa usa o ChatGPT, o Copilot ou outra ferramenta de IA para escrever textos, resumir documentos ou apoiar decisões no dia a dia. Ou um prestador externo usa IA para produzir conteúdos, relatórios ou qualquer trabalho em vosso nome. Só isto é suficiente para que a vossa empresa fique abrangida por uma obrigação europeia sobre utilização responsável de Inteligência Artificial.

O que a lei exige, na prática

Desde fevereiro de 2025, o AI Act já exige que as organizações garantam literacia em IA a quem utiliza estas ferramentas em seu nome. A partir de 2 de agosto de 2026, as autoridades nacionais passam a aplicar de forma plena o regime, podendo verificar se foram adotadas medidas razoáveis para preparar as equipas.

Quem está abrangido

A obrigação é da empresa — o AI Act aplica-se tanto a colaboradores internos como a freelancers, subcontratados e prestadores externos que utilizem IA em nome da organização.
É uma obrigação horizontal: aplica-se seja qual for a dimensão da empresa, e não depende de esta desenvolver tecnologia própria.

Formação prática em literacia em IA

Disponibilizamos uma sessão de formação prática, adaptada à realidade de cada empresa, focada nas ferramentas de IA que a vossa equipa já utiliza no dia a dia. O objetivo é ajudar a reduzir o risco regulatório, promover uma utilização segura da IA e deixar documentação pronta a ser usada como evidência de conformidade, caso venha a ser necessária.

O que fica com a sua empresa após a formação

No final da sessão, entregamos um "kit de conformidade" — o registo documentado que pode ser mostrado numa fiscalização ou pedido após um incidente.

  • Lista de quem usa IA na empresa — colaboradores e prestadores externos, com as ferramentas que cada um utiliza.
  • Política interna simples — regras práticas do que pode e não pode ser feito com estas ferramentas.
  • Registo da formação — data, conteúdos abordados e lista de presenças assinada.
  • Nível de literacia por função — o que cada papel na empresa precisa de saber, adaptado ao risco de cada uso.
  • Cobertura de subcontratados — confirmação de que prestadores externos também têm literacia suficiente.
  • Como reportar um problema — passos simples caso algo corra mal com uma ferramenta de IA.

Para avaliar se esta formação faz sentido para a sua organização, indique, sem qualquer dado pessoal, como está a usar IA atualmente. Ao carregar em "Pedir avaliação gratuita", o seu programa de email vai abrir uma mensagem já preenchida com estas respostas, pronta a enviar-nos.

Não indique nomes de pessoas. Apenas a designação da empresa.
Selecione todas as que se aplicam. Esta informação ajuda a adaptar o conteúdo da formação.
Pedir avaliação gratuita
Ao carregar neste botão, abre-se o seu programa de email com uma mensagem pré-preenchida dirigida a paulo@selfquestion.pt. Nenhum dado é recolhido ou enviado por este website.

Perguntas Frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o AI Act, a formação, os preços e o funcionamento prático. Clique numa pergunta para ver a resposta.

📜 AI Act — O que muda
É obrigatório. O AI Act exige que qualquer pessoa que utilize IA em nome da organização tenha literacia suficiente para o fazer de forma informada e responsável.
Sim. A partir de 2 de agosto de 2026, as autoridades nacionais podem pedir prova de que a empresa preparou a equipa para usar IA de forma responsável.
Desde fevereiro de 2025. A partir de 2 de agosto de 2026, as autoridades passam a fiscalizar de forma plena o cumprimento.
O AI Act é um regulamento europeu com força de lei. Numa fiscalização (que pode começar após uma denúncia, um incidente, ou uma inspeção setorial), as autoridades nacionais competentes — como reguladores setoriais ou autoridades de proteção de dados — podem pedir prova das medidas que a empresa tomou para preparar a equipa. Sem essa documentação (como o registo de formação ou a política interna), a empresa fica numa posição mais frágil caso algo corra mal.
Sim. É uma obrigação horizontal: aplica-se seja qual for a dimensão da empresa.
Não — aplica-se também a freelancers, subcontratados e prestadores externos que usem IA em nome da empresa.
Ainda assim está abrangido. A obrigação cobre qualquer pessoa que utilize IA em nome da organização, mesmo que informalmente.
Não. Se algum colaborador ou prestador externo usa ferramentas como o ChatGPT ou o Copilot no trabalho, a obrigação já se aplica — não é preciso desenvolver tecnologia própria.
Não. Aplica-se a qualquer ferramenta de IA usada no trabalho — mesmo as mais simples, como assistentes de escrita ou resumos automáticos.
A qualquer sistema de IA usado no trabalho — ChatGPT, Copilot, ferramentas internas de IA, ou outros assistentes digitais.
Esta é uma das situações de maior risco. Se um colaborador colar dados pessoais ou informação confidencial num assistente de IA, a empresa pode estar a violar o RGPD. A formação aborda exatamente estas situações e ensina regras simples para evitar a exposição de dados.
Não. O AI Act não exige a nomeação de nenhuma figura específica de "responsável de IA". Isso é diferente da obrigação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que já existe no RGPD, para quem essa obrigação já se aplicar.
Não. A responsabilidade é sempre da empresa. O colaborador não é sancionado individualmente pelo AI Act.
🎓 Formação
Online.
A formação é ministrada por Paulo Magalhães, responsável pelo produto EU AI-ACT WEB da NetMeios, finalista do Prémio Nacional de Inovação 2026 na categoria Inteligência Artificial e Machine Learning. Os conteúdos são revistos por um jurista, licenciado em Direito.
Uma hora, na sessão base (pode ser alargada com hora adicional, se necessário).
Só preencher o formulário no site com informação básica (setor, ferramentas usadas, objetivos) — isto ajuda a adaptar o conteúdo à sua realidade.
Não. A sessão é apenas ao vivo, sem gravação — por motivos de RGPD e privacidade dos participantes. Quem não puder comparecer deve remarcar.
Adaptado — focado nas ferramentas de IA que a sua equipa já utiliza no dia a dia.
Quantas quiser — cada pessoa adicional na mesma sessão tem um custo extra (ver secção Preço).
Sim. A obrigação aplica-se também a prestadores externos, e a formação pode ser dirigida especificamente a eles.
Sim. Inclui o kit de conformidade, que serve como evidência de que a empresa tomou medidas razoáveis.
A obrigação de literacia em IA (Artigo 4) aplica-se a qualquer pessoa que use IA em nome da organização, incluindo freelancers e prestadores externos. A sua empresa é responsável por garantir que esses subcontratados também têm a literacia necessária. O kit de conformidade inclui uma cobertura específica para subcontratados.
Não. Só para quem usa IA no trabalho. O kit ajuda a identificar quem são.
Sim. Explica como evitar exposição de dados ao usar IA.
Sim. É focada nas ferramentas que a equipa já usa.
Sim, mas só quando a duração ultrapassa uma hora — o período mínimo de cada sessão é de uma hora, por isso dividir por dois dias só se aplica quando há horas adicionais.
💰 Preços
200€ + IVA para uma sessão de 1 hora, online, para 1 pessoa, incluindo o kit de conformidade.
Sim, está incluído no valor base.
65€ + IVA por pessoa adicional, na mesma sessão.
75€ + IVA por hora adicional.
Não. Os únicos valores são os indicados na secção Preço — sessão base, pessoa adicional, hora adicional, todos +IVA.
O pagamento é feito no momento da marcação, por transferência bancária ou MB Way. Após o pagamento, a sessão é habitualmente agendada num prazo de até 10 dias úteis.
Sim, sempre. A fatura é emitida no momento do pagamento.
Sim — para pacotes de várias sessões aplicamos condições especiais. Contacte-nos para combinar os detalhes.
Regra geral, sim — é tratada como uma despesa de formação e conformidade empresarial. Recomendamos confirmar o enquadramento exato com o vosso contabilista, dado que pode variar consoante o regime da empresa.
Sim. Se tiverem necessidades específicas (mais horas, várias equipas, sessões em dias diferentes), podemos combinar diretamente convosco a melhor forma de organizar, com base nos valores já publicados no site.
🛠️ Prático
Um "kit de conformidade": lista de quem usa IA na empresa, política interna simples, registo da formação (data, conteúdos, presenças), nível de literacia por função, cobertura de subcontratados, e um procedimento simples para reportar problemas.
Em formato PDF, até 3 dias úteis após a formação ser realizada.
É o registo documentado central que demonstra que a empresa tomou medidas — mas cada situação pode exigir avaliação própria; para casos específicos, é aconselhável confirmar connosco ou com o vosso consultor jurídico.
Sim — é o núcleo documental recomendado. Em auditorias mais exigentes, pode ser complementado com políticas internas adicionais.
A lei não fixa uma cadência obrigatória, mas a boa prática recomendada é rever a literacia da equipa pelo menos uma vez por ano, e sempre que houver uma mudança relevante — por exemplo, quando entra um colaborador novo, quando a empresa passa a usar uma nova ferramenta de IA, ou após um incidente. Podemos ajudar a decidir a cadência mais adequada à sua empresa.
Sim. Setores com dados sensíveis (saúde, finanças, jurídico) ou contacto direto com clientes (marketing, atendimento, RH) têm mais risco. Nestes casos, a literacia em IA e a supervisão humana são ainda mais importantes.
Não. A formação dá literacia em IA e documentação prática. Para situações complexas, deve ser complementada com aconselhamento jurídico.
Ótimo. Podemos começar por rever o que já existe e complementar com os elementos específicos do Artigo 4 (mapeamento de quem usa IA, registos, política interna e cobertura de subcontratados).
Preenchendo o formulário no site (secção Formação) ou por email/telefone (contactos no rodapé do site).
Sim, para sessões já marcadas e pagas: pode remarcar com 48h de antecedência, sem custos. Cancelamentos com menos de 48h podem ter uma taxa de 50% para cobrir preparação. Em casos de força maior, a remarcação é gratuita.
Sim — o formulário não recolhe nem envia dados automaticamente; ao clicar em "Pedir avaliação gratuita", abre-se o seu programa de email com os dados preenchidos, e só chegam à Selfquestion se decidir enviar essa mensagem.
Não. O AI Act não exige certificação. O importante é que a empresa consiga provar que preparou a equipa.
Não. A formação é uma medida essencial, mas deve ser acompanhada por uma política interna simples (incluída no kit).
Sim. A política base está incluída no kit, e podemos ajudar a adaptá-la à realidade da empresa.

Sobre

Selo PNI Finalista 2026

A formação é ministrada por Paulo Magalhães, responsável pelo produto EU AI-ACT WEB da NetMeios, finalista do Prémio Nacional de Inovação 2026 na categoria Inteligência Artificial e Machine Learning.

Os conteúdos da formação são revistos por um jurista, licenciado em Direito, para garantir rigor na interpretação do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial.

Preço

Um valor simples e acessível, pensado para não ser uma barreira à conformidade. A sessão é sempre adaptada à realidade da sua empresa — o valor abaixo cobre a formação de base; os extras aplicam-se apenas se forem necessários.

Sessão de formação (1 hora, online) + Kit de Conformidade
Para 1 pessoa
200€ +IVA
Pessoa adicional
Na mesma sessão
65€ +IVA
Hora adicional
Para aprofundar conteúdos
75€ +IVA

Valores aplicáveis a sessões online. O número de pessoas, ferramentas utilizadas e objetivos da formação são confirmados previamente, para adaptar o conteúdo à sua empresa.